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Introdução em local vedado ao público. Dano qualificado. Acusação. Processo abreviado. MP. DIAP de Lisboa

5 abr 2024

O Ministério Público proferiu despacho final de acusação, em processo abreviado, contra um arguido pela prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público e de um crime de dano qualificado.

Os factos ocorreram no dia 22 de dezembro de 2023, nos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Lisboa.

De acordo com a acusação, o arguido escalou a parede daquele edifício, conseguiu introduzir-se na varanda e procedeu à retirada da bandeira nacional e à colocação da bandeira da Palestina. Colocou ainda na referida varanda uma faixa branca com os dizeres 'Palestina Livre”, pintados com tinta vermelha. Posteriormente, atirou, por diversas vezes, tinta vermelha para a fachada principal do edifício dos Paços do Concelho.

Com tal atuação, o arguido causou danos ao município de Lisboa que ascendem a 3.580 euros.

O processo foi dirigido pelo DIAP de Lisboa.

NUIPC: 2593/23.5PBLSB