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Incidentes no Bairro da Jamaica. Pronúncia. MP. Juízo de Instrução Criminal do Seixal

26 out 2020

Por decisão instrutória proferida esta quinta-feira, o Juízo de Instrução Criminal do Seixal decidiu pronunciar os arguidos nos exatos termos da acusação.

O tribunal decidiu ainda  não pronunciar dois arguidos contra os quais tinha sido requerida a abertura da instrução. Com efeito, dois assistentes, também arguidos no processo, requerem a abertura da instrução contra dois agentes da PSP por factos suscetíveis de integrarem a prática, por cada um deles, de um crime de ofensas à integridade física simples na pessoa destes assistentes. O tribunal entendeu não existirem indícios suficientes para pronunciar por estes crimes.