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Extinção de Associação Sindical. Confirmação de sentença. MP. Tribunal da Relação de Lisboa

19 dez 2022

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão de extinção do SNMMP – Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas.

Tal extinção havia sido declarada, em outubro de 2020, pelo Juízo do Trabalho de Lisboa, na sequência de ação interposta pelo Ministério Público.

O réu recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que veio agora julgar o recurso improcedente e confirmar a sentença recorrida.

 

Processo nº 16496/19.4T8LSB.L1