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Exercício ilícito de segurança privada. Detenção de arma proibida. Acusação. MP. DIAP de Lisboa

12 jul 2023

O Ministério Público deduziu, no dia 11 de julho de 2023, acusação contra 3 arguidos, duas pessoas singulares e uma coletiva, pela prática de um crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada. Um dos arguidos está ainda acusado da prática de um crime de detenção de arma proibida.

Com base na acusação, um dos arguidos, empresário e proprietário de um bar no Bairro Alto, em Lisboa, solicitou ao outro arguido, agente da PSP, que efetuasse o controlo de entradas e saídas no referido bar.

Assim, no dia 3 de abril de 2022, o arguido colocou-se à entrada do estabelecimento para controlar as entradas e saídas. Assim, ao longo da noite, o arguido impediu a entrada a diversos indivíduos por transportarem consigo bebidas adquiridas noutros estabelecimentos comerciais, não tendo, para o efeito, cartão profissional de segurança privado.

Naquela noite, o arguido transportou consigo uma mochila, na qual guardava um boxer em metal dourado, com onze centímetros de largura e seis centímetros de altura, não estando para isso autorizado.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

NUIPC: 34/22.4SHLSB