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Dano qualificado. Condenação. MP. Juízo Local Criminal de Lisboa

5 nov 2021

Por sentença proferida esta quinta-feira, o Juízo Local Criminal de Lisboa condenou um arguido na pena de 3 anos e 11 meses de prisão, pela prática de quatro crimes de dano qualificado e de um crime de dano simples.

Os factos tiveram lugar no Estabelecimento Prisional de Monsanto, onde o arguido se encontra preso.

O tribunal deu como provado que, em cinco ocasiões distintas, entre fevereiro e julho de 2018, o arguido partiu designadamente mobiliário, sanitários, azulejos e canalizações das celas onde se encontrava.

Atentos os factos, o Ministério Público, em representação do Estado Português, deduziu um pedido de indemnização civil, tendo o juiz decidido condenar também o arguido no pagamento ao Estado mais de nove mil e duzentos euros a título de indemnização pelos danos patrimoniais causados.