O Ministério Público deduziu, no dia 6 de março, acusação contra um arguido pela prática de um crime de danificação ou subtração de

documento e notação técnica.

Com base na acusação, o arguido tinha sido constituído arguido noutro processo que correu termos no DIAP de Lisboa. Nesse processo, o arguido estava acusado da prática de um crime de dano por ter desferido um murro e dois pontapés no vidro de uma porta de uma agência bancária, partindo-o.

Na qualidade de arguido naquele processo, o arguido dirigiu-se ao DIAP de Lisboa e solicitou a consulta dos autos. Tendo-lhe sido entregue o processo físico para a referida consulta, o arguido rasgou um envelope e retirou um CD que continha as imagens de videovigilância que eram meio de prova do mencionado inquérito e nas quais era visível o próprio a pontapear uma porta de vidro.

Na posse do referido CD, o arguido abandonou as instalações do DIAP, não tendo devolvido as imagens.

Ainda com base na acusação, agindo desta forma, o arguido teve a intenção de impedir que tais imagens fossem visualizadas, para assim se eximir à responsabilidade penal pelos factos que praticara.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

NUIPC: 3448/22.6T9LSB