Concluída a investigação, o Ministério Público deduziu acusação contra dez arguidos pela prática de crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, abuso de autoridade por outras ofensas, abuso de autoridade por prisão ilegal e uso ilegítimo de armas, crimes previstos no Código de Justiça Militar.

Os factos tiveram lugar no Campo Militar de Santa Margarida, em Constância, e ocorreram em diversas ocasiões, entre os dias 6 e 14 de junho de 2017.

À data dos factos, todos os arguidos eram militares e, com exceção de um, exerciam funções na Polícia do Exército (PE). Os quatro ofendidos acabavam de ser transferidos para o Pelotão da PE, sendo subalternos dos primeiros.

De acordo com a acusação, os arguidos forçaram a ingestão de bebidas alcoólicas, vendaram e agrediram fisicamente ofendidos, taparam-lhes o rosto com uma fronha, algemaram-nos e lançaram-lhes jatos de água sobre o corpo e cara, dificultando-lhes a respiração. Numa das situações, chegou a ser disparada uma arma, desmuniciada, o que provocou grande sentimento de pânico numa das vítimas. Tais condutas terão ocorrido no que os arguidos consideravam ser um contexto de praxe.

A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa – 10ª secção, com a coadjuvação da Polícia Judiciária Militar.