Simp

Está aqui

Corrupção ativa. Corrupção passiva. Primeiro interrogatório judicial. Medidas de coação. MP. DIAP de Lisboa

25 maio 2022

O Ministério Público apresentou, no dia 24 de maio, a primeiro interrogatório judicial, três arguidos nos seguintes termos:

- um arguido está fortemente indiciado da prática de 4 crimes de corrupção passiva;

- um arguido pela prática de 2 crimes de corrupção passiva; e

- um arguido pela prática de 1 crime de corrupção ativa.

Existem fortes indícios de que dois dos arguidos, fiscais de obras da Câmara Municipal de Lisboa, no exercício das suas funções de fiscalização e, nesse âmbito, obrigados a cumprir as regras relativas à fiscalização das obras e à verificação das necessárias licenças, pediram aos respetivos proprietários a entrega de quantias monetárias. Em troca, comprometiam-se a não levantar os respetivos autos e, em simultâneo, evitar que outros fiscais se deslocassem às obras.

Os factos indiciam que, no dia 23 de maio, os três arguidos se encontraram para um deles, proprietário de uma obra, entregar aos outros dois a quantia de 2000€ em notas.

Após o interrogatório judicial, dois dos arguidos, fiscais da C. M. de Lisboa, ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.

O terceiro arguido ficou sujeito à medida de coação de proibição de contactos.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 3ª secção do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.