No âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, o Ministério Público deduziu acusação contra 21 arguidos pela prática de crimes de associação criminosa, burla qualificada e branqueamento agravado. 16 destes arguidos estão ainda acusados de falsificação de documento e de falsidade informática.

De acordo com a acusação, os arguidos, 16 de nacionalidade nigeriana, quatro portugueses e uma queniana, pertenciam a uma organização criminosa transnacional, que se dedicava à elaboração e envio das denominadas “cartas da Nigéria”. Em tais missivas fazia-se crer que os destinatários eram beneficiários de uma herança ou de um prémio monetário no montante de milhões de euros ou dólares por forma a convencer as vítimas a efetuar pagamentos respeitantes a alegadas despesas relacionadas com o recebimento daquele prémio ou herança.

Com o propósito de conferir credibilidade à sua atuação, os arguidos identificavam-se como advogados e enviavam às vítimas, residentes no estrangeiro e maioritariamente com idades superiores a 60 anos, documentos por si elaborados mas que aparentavam ter sido emitidos por entidades oficiais.

Os arguidos informavam as vítimas que, para receber a quantia nelas referidas era necessário pagar despesas. Após o primeiro pagamento os arguido alegavam novas despesas, impostos ou a necessidade de obtenção de documentos, cujo pagamento era assegurado pelas vítimas, confiando estas que iriam receber o prémio ou herança que lhes tinha sido prometido.

Entre agosto de 2021 e março de 2022, os arguidos terão enviado mais de 477 mil cartas com destino a cerca de duas dezenas de países e, com o referido esquema, obtiveram proventos económicos de valor não concretamente apurado mas que será necessariamente superior ao montante de 442 mil euros.

Dos arguidos agora acusados, 14 encontram-se em prisão preventiva, estatuto coativo que o Ministério Público promove que se mantenha.

Na investigação o DIAP de Lisboa foi coadjuvado pela Polícia Judiciária.

NUIPC: 2226/19.4JFLSB