O Ministério Público deduziu, no dia 31 de agosto, acusação contra 11 arguidos, um deles advogado, por crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos nos seguintes termos:

- Dez arguidos pela prática de 1 crime de associação de auxílio à imigração ilegal

- 2 arguidos pela prática de 154 crimes de auxílio à imigração ilegal

- 2 arguidos pela prática de 397 crimes de falsificação de documento

- 1 arguido pela prática de 15 crimes de auxílio à imigração ilegal e 43 crimes de falsificação de documento;

- 1 arguido pela prática de 27 crimes de auxílio à imigração ilegal e 43 crimes de falsificação de documento;

- 1 arguido pela prática de 10 crimes de auxílio à imigração ilegal e 11 crimes de falsificação de documento;

- 1 arguido pela prática de 1 crime de auxílio à imigração ilegal e 7 crimes de falsificação de documento;

- 1 arguido pela prática de 25 crimes de auxílio à imigração ilegal e 40 crimes de falsificação de documento;

- 1 arguido pela prática de 2 crimes de auxílio à imigração ilegal e 7 crimes de falsificação de documento;

- 1 arguido pela prática de 4crimes de auxílio à imigração ilegal e 13 crimes de falsificação de documento;

- 1 arguido pela prática de 7 crimes de auxílio à imigração ilegal e 9 crimes de falsificação de documento;

- 1 arguido pela prática de 17 crimes de auxílio à imigração ilegal e 53 crimes de falsificação de documento;

Muito em síntese, com base na acusação, dois dos arguidos criaram uma organização com intuito lucrativo, produzindo e vendendo documentos falsos a cidadãos estrangeiros que pretendiam obter autorização de residência temporária em Portugal.

Aqueles dois arguidos ofereciam ainda, em troca de valores monetários, serviços de apoio a este processo de legalização, concretamente, a submissão e entrega dessa documentação junto das autoridades competentes.

Os restantes arguidos tinham como missão angariar os cidadãos que pretendiam entrar na Europa, prestando também outros serviços no âmbito da atividade delituosa.

Ainda de acordo com a acusação, os dois principais arguidos, em execução do referido plano, forjaram vários “Atestados de Residência”, com vista a comprovar a residência daqueles indivíduos em território nacional.

A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa.

NUIPC: 1285/19.4PBCSC