Por factos relacionados com ações de protesto levadas a cabo, em Lisboa, por ativistas pelo clima foram, até ao fim de fevereiro, instaurados 32 processos criminais. Em causa, consoante os processos, estão, designadamente, crimes como desobediência, desobediência qualificada, atentado à segurança de transporte rodoviário, resistência e coação ou dano qualificado.

Destes processos, quatro foram já julgados em processo sumário no Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa:

- num caso (1325/23.2PELSB), por sentença de 20 de outubro de 2023, foram condenadas três arguidas pela prática do crime de atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão, substituída por 120 dias de multa.

- num segundo processo (1558/23.1S5LSB), por sentença de 23 de outubro de 2023, foram condenados três arguidos também pela prática do crime de atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão, substituída por 140 dias de multa.

- num terceiro processo (1108/23.0PWLSB), por sentença de 4 de janeiro de 2024, foram condenados seis arguidos pela prática do crime de desobediência, na pena de 25 dias de multa, substituída por uma pena de admoestação. O Ministério Público interpôs recurso da decisão.

- num quarto processo (1061/23.0SILSB), por sentença de 11 de janeiro de 2024, três arguidos foram condenados pela prática do crime de atentado à segurança de transporte rodoviário na pena de um ano de prisão, substituída por dias de multa. Tendo sido ainda condenados pela prática dos crimes de desobediência e desobediência qualificada. Em cúmulo jurídico, foram os arguidos condenados na pena única de 120 dias de multa.

Neste momento, há um julgamento em processo sumário agendado para o mês de março (349/24.7S6LSB).

Houve já outros julgamentos em processo sumário que chegaram a estar marcados mas que não foi possível realizar, tendo sido determinado o reenvio dos autos ao Ministério Público para tramitação sob outra forma processual (inquérito).

No DIAP de Lisboa corre(ra)m termos 27 inquéritos relacionados com a matéria. Destes:

- 19 encontram-se em investigação;

- um conheceu despacho de arquivamento (2291/23.0PCLSB); e

- sete inquéritos foram acusados (935/22.0PSLSB, 1359/23.7PELSB, 1043/23.1SGLSB, 1395/23.3PELSB, 2289/23.8PCLSB, 2593/23.5PBLSB e 1560/23.3SDLSB).

O processo 2289/23.8PCLSB, acusado como processo abreviado, tem julgamento marcado no Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa para o mês de abril. Também os processos 1043/23.1SGLSB e 1359/23.7PELSB foram já remetidos ao Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa, aguardando-se a designação da data do julgamento.