Por acórdão proferido esta quinta-feira, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou dois irmãos, de nacionalidade iraquiana, pela prática de crime de adesão a organização terrorista, por ter considerado provado serem membros do Estado Islâmico, mais precisamente da Polícia Religiosa Al Hisbah e do Serviço de Informações Al Amniyah.

Um desses arguidos foi também condenado pela prática de crime de guerra ocorrido no Iraque, por ter sequestrado e chicoteado um cidadão iraquiano, em praça pública, em Mossul, no Iraque.

Trata-se da primeira condenação em Portugal pela prática destes crimes.

Este arguido foi, igualmente, condenado pela prática de crime de ameaça, por factos ocorridos em Portugal, nas instalações do SEF.

Em cúmulo jurídico, o Tribunal decidiu aplicar-lhe a pena única de 16 anos de prisão, tendo o segundo arguido sido condenado na pena de 10 anos de prisão. Foram ambos condenados na pena de expulsão, tendo um deles ainda que pagar 15.000€ à vítima.

O Ministério Público vai interpor recurso do acórdão.

A investigação foi dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, com a coadjuvação da Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária, e realizada em estreita cooperação com a UNITAD (Investigative Team to Promote Accountability for Crimes Commited by Da’esh/ISIL da ONU) e com as autoridades judiciárias iraquianas. A acusação contra os arguidos foi deduzida em setembro de 2022.

NUIPC: 99/17.0JBLSB