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Abuso sexual de criança. Pornografia de menores. Medidas de coação. MP do Barreiro

6 jan 2021

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

O  Ministério Público apresentou, esta terça-feira, a interrogatório judicial um detido indiciado pela prática dos crimes de abuso sexual de criança e de pornografia de menores.

O arguido é suspeito de ter molestado uma criança, neste momento, com 10 anos,  aproveitando-se da relação de amizade com a mãe da vítima. É, igualmente, suspeito de ter recebido, visionado e partilhado um vídeo que retratava o abuso sexual de uma menor de idade não superior a seis anos.

O arguido de 30 anos de idade, é primário, trabalha na área da informática e frequenta o ensino superior.

Na sequência do interrogatório, o Ministério Público requereu a aplicação das medidas de coação de apresentações diárias no órgão de polícia criminal da área da sua residência, proibição de contactar, por qualquer meio, com a menor que terá molestado e proibição de aceder à internet.

Tais medidas de coação foram aplicadas pelo Juiz de Instrução Criminal nos precisos termos da promoção do Ministério Público.

A investigação é dirigida pelo Ministério Público do Barreiro, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária de Setúbal.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça.