O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento em processo comum, com intervenção de Tribunal Coletivo, contra um arguido, pela prática de três crimes de abuso sexual de criança.

Com base na acusação, o arguido habitava com a respetiva mulher numa residência onde esta exerceu as funções de ama da menor, nascida em 2015, entre fevereiro de 2016 e julho de 2019.

A partir dos primeiros meses de 2018, o arguido passou a auxiliar a mulher (por esta ter sofrido um Acidente Vascular Cerebral), vindo aquela a falecer em outubro de 2019.

Em datas não concretamente apuradas mas pelo menos por duas vezes, no interior da aludida residência, o arguido, aproveitando-se do facto de ali se encontrar com a vítima e das dificuldades de mobilidade da sua esposa, terá praticado com a menor atos de cariz sexual.

O Ministério Público requereu a recolha de ADN ao arguido, caso este venha a ser condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a três anos.

Mais requereu que seja arbitrada, pelo tribunal, reparação à vítima pelos prejuízos sofridos.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 2ª secção do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.