O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa condenou um arguido pela prática de 6 (seis) crimes de abuso de designação, sinal ou uniforme e 1 (um) crime de falsidade informática na pena única de 1 ano e 3 meses de prisão, suspensa na sua execução.

O Tribunal deu como provado que o arguido, em data concretamente não apurada, mas anterior a Abril de 2017, criou uma conta de email em nome de um consultor da Casa Civil do Presidente da República (que se constituiu assistente no processo). Para além disso, decidiu contactar telefonicamente com diversas entidades de destaque na vida pública nacional, seja do mundo empresarial, da imprensa e da cultura. Nesses contactos, invocou, expressamente, a qualidade das funções exercidas pelo assistente, procurando conseguir os contactos diretos das pessoas que estão à frente dessas mesmas entidades ou que com elas estão relacionadas.

O arguido foi ainda condenado ao pagamento de uma indemnização civil por danos não patrimoniais ao assistente no valor de 500€.

O acórdão ainda não transitou em julgado.