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Abuso de confiança à Segurança Social. Acusação. DIAP de Lisboa

22 mar 2022

O Ministério Público acusou duas arguidas, uma sociedade unipessoal e a sua gerente, pela prática de dois crimes de abuso de confiança à Segurança Social, na forma continuada.

De acordo com a acusação, nos períodos compreendidos entre outubro de 2016 e abril de 2019 e entre fevereiro e maio de 2020, apesar da sociedade, através da gerente, ter efetuado o pagamento de salários aos trabalhadores e gerente e de ter procedido aos descontos das contribuições devidas à Segurança Social, os montantes relativos a esses descontos nunca foram entregues nos cofres da Segurança Social. No total, foram retidos a esse título 16.774,45 euros, quantia que a arguida gerente fez sua e da sociedade.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.