O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento perante tribunal coletivo, contra dois arguidos, pela prática de crimes de abuso de confiança qualificado, fraude qualificada contra a segurança social, falsificação e branqueamento de capitais.

Existem fortes indícios de que os arguidos, entre 2002 e 2012, aproveitando o facto de, na altura, um dos arguidos ser Diretora-Geral de uma Instituição Particular de Solidariedade Social sem fins lucrativos, tendo também exercido o cargo de Presidente do Conselho de Administração da mesma, lograram obter aumentos salariais crescentes e outras regalias, para a arguida, sabendo que esta a tal não tinha direito; mediante o inflacionamento, não real, do número de utentes que foi comunicado à Segurança Social lograram obter, por parte desta, um aumento indevido da prestação social que usaram em proveito próprio; e engendraram um plano por forma a conseguirem a transferência de quantias monetárias pertencentes à IPSS para contas bancárias por si movimentadas, que concretizaram, assim obtendo ambos os arguidos quantias monetárias que não lhes pertenciam e que haviam sido transferidas de forma fraudulenta, em prejuízo da IPSS. Mais, procederam à movimentação de tais contas, gastando as quantias obtidas em proveito próprio e/ou entregando-as a terceiros, através do levantamento em numerário ou de transferência para outras contas, e procurando esconder a sua proveniência ilícita.

O MP requereu que fosse declarada perdida a favor do Estado, a quantia de € 638.161,21.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP do Montijo/Comarca de Lisboa.