O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social.

O arguido é empresário em nome individual e exerce a atividade de construção civil e remodelações e os factos ocorreram entre outubro de 2014 e julho de 2018, período em que teve sob a sua dependência laboral um número variável de trabalhadores, declarados à Segurança Social.

De acordo com a acusação, o arguido, embora aquando do pagamento dos salários tivesse retido na fonte os montantes que eram devidos à Segurança Social, não procedeu à sua entrega nos serviços e reteve-os em proveito próprio.

Ao todo, a quantia retida nos salários e não entregue à Segurança Social ascende a 20.783,82 euros.

A investigação foi dirigida pelo DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa – secção do Montijo.