O Ministério Publico deduziu acusação, para julgamento em processo comum e com intervenção de tribunal singular, contra uma sociedade e dois arguidos, representantes da sociedade, pela prática do crime de abuso de confiança contra a segurança social, na forma continuada.

Com base na acusação, no período compreendido entre agosto de 2018 e maio de 2020, a sociedade arguida, através dos arguidos seus representantes, efetuou um total de € 283.698,59 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e noventa e oito euros e cinquenta e nove cêntimos) em pagamentos de remunerações, encontrando-se em dívida o valor de € 30.304,11 (trinta mil, trezentos e quatro euros e onze cêntimos), a título de quotizações a entregar ao Instituto da Segurança Social, I.P.

Ainda de acordo com a acusação, os arguidos foram notificados no dia 28 de abril de 2021, para, no prazo de 30 dias, efetuarem o pagamento da totalidade dos valores em dívida, não tendo procedido, nesse prazo, à entrega dos referidos valores.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 3ª secção do DIAP da comarca de Lisboa, coadjuvado pelo Núcleo de Investigação do Departamento de Fiscalização da Segurança Social - Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo.