Destaques

16-01-2025 Objetivos estratégicos do Ministério Público para o no triénio judicial de 2025-2027O Procurador-Geral da República estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, os objetivos estratégicos do Ministério Público para…

13-10-2017 Objetivos estratégicos para o ano judicial de 2018A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2018.

30-09-2016 Objetivos Estratégicos do Ministério Público: ano judicial 2016-2017A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2016-2017.

16-07-2015 Objetivos Estratégicos do Ministério PúblicoA Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o triénio judicial 2015-2018 e para o ano judicial 2015-2016.

26-03-2015 Ordem de Serviço n.º 3/2015, da Procuradora-Geral da RepúblicaRelatório semestral da Procuradoria da comarca

25-03-2015 Ordem de Serviço n.º 2/2015, da Procuradora-Geral da RepúblicaAprova o Regulamento Quadro da Procuradoria da República da Comarca

31-03-2023 Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. MP. DIAP de LisboaAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma arguida fortemente indiciada pela…