Usurpação de funções. Professora de matemática. Acusação. MP de Almada

O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida imputando-lhe a prática de um crime de usurpação de funções.

Após investigação, resultou suficientemente indiciado que a arguida exerceu funções de docente, lecionando a disciplina de matemática entre 18 de maio de 1987 e 12 de setembro de 2023, sem que tivesse habilitações para tal.

De acordo com a acusação, os factos ocorreram em vários estabelecimentos de ensino, tendo a arguida, igualmente, exercido funções como orientadora de estágios e diretora de turma.

Agiu também como coordenadora do Plano Curricular de Matemática nos anos letivos 2007/2008 e 2008/2009 no agrupamento escolar a que pertencia, planeando, coordenando e garantindo a implementação do plano definido pelo Ministério da Educação, tendo desempenhado ainda o papel de avaliadora externa de outros professores.

Todas as referidas funções foram desempenhadas sem que fosse titular das habilitações académicas exigidas para o efeito.

De modo a ingressar na carreira docente e desempenhar as referidas funções, a arguida utilizou documentos falsos que certificavam as habilitações.

A investigação correu sob a direção do Ministério Público de Almada.

NUIPC: 2356/21.2T9ALM