Introdução em local vedado ao público. Dano qualificado. Acusação. Processo abreviado. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público proferiu despacho final de acusação, em processo abreviado, contra um arguido pela prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público e de um crime de dano qualificado.
Os factos ocorreram no dia 22 de dezembro de 2023, nos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Lisboa.
De acordo com a acusação, o arguido escalou a parede daquele edifício, conseguiu introduzir-se na varanda e procedeu à retirada da bandeira nacional e à colocação da bandeira da Palestina. Colocou ainda na referida varanda uma faixa branca com os dizeres 'Palestina Livre”, pintados com tinta vermelha. Posteriormente, atirou, por diversas vezes, tinta vermelha para a fachada principal do edifício dos Paços do Concelho.
Com tal atuação, o arguido causou danos ao município de Lisboa que ascendem a 3.580 euros.
O processo foi dirigido pelo DIAP de Lisboa.
NUIPC: 2593/23.5PBLSB