Incumprimento dos deveres de serviço. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, militar da GNR, pela prática de um crime de incumprimento dos deveres de serviço, previsto no Código de Justiça Militar.
Os factos ocorreram a 13 de novembro de 2021. O arguido estava colocado num Esquadrão a Cavalo do Grupo de Honras do Estado e encontrava-se nomeado para um serviço na Feira Nacional do Cavalo da Golegã, como Comandante de Esquadra.
Como apresentava indícios de que havia consumido bebidas alcoólicas, foi determinada superiormente a realização de despistagem, tendo os testes e contraprovas efetuados acusado taxas de álcool no sangue superiores a 1,2 g/l. Face a este resultado, o arguido foi retirado da esquadra e desarmando.
Ao colocar-se, voluntariamente, em estado de embriaguez, o arguido sabia ficar de cumprir com cautela, prudência, disciplina e zelo a sua missão.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa (10ª Secção), com a coadjuvação da Polícia Judiciária Militar.