Falsificação ou contrafação de documentos. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, natural da Índia, pela prática de quatro crimes de falsificação ou contrafação de documentos agravada.
Resulta da acusação que o arguido, cujo paradeiro é desconhecido, na posse de uma certidão de nascimento forjada, mandatou um individuo para, na qualidade de seu procurador, instruir o processo de aquisição de nacionalidade portuguesa, junto das autoridades portuguesas, o que foi alcançado.
Posteriormente, o arguido solicitou a emissão de cartão de cidadão português bem como de passaporte eletrónico junto do Consulado Geral de Portugal em Goa.
Os dois documentos foram emitidos a favor do arguido que, na posse dos mesmos, viajou para o Reino Unido.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa.
NUIPC: 8976/19.8T9LSB