O Ministério Público deduziu, no dia 4 de dezembro de 2024, acusação contra uma arguida pela prática de dois crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, previsto e punido pelo artigo 240.º do Código Penal.

Resulta da acusação que a arguida, de 66 anos, publicou, em junho de 2021, na rede social Facebook, dois vídeos em que insulta, ofende e inferioriza grupos/comunidades em razão da orientação sexual.

De acordo com a acusação, a arguida pretendeu, com estas publicações, fomentar um sentimento de ódio e de violência contra os homossexuais e membros da comunidade LGBT.

A investigação foi dirigida pela 11.ª secção do DIAP de Lisboa.

NUIPC: 4587/21.6T9LSB