Desobediência. Navio Mondego. Acusação. MP. DIAP de Lisboa

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O Ministério Público deduziu, no dia 12 de fevereiro de 2025, acusação contra 13 arguidos, militares da Marinha da guarnição do Navio Mondego que, a 11 de março de 2023, se recusaram a embarcar, pela prática, em autoria material e na forma consumada de um crime de insubordinação por desobediência, p. e p., pelo artigo 87.º, n.ºs 1, alínea f), e 2 do Código de Justiça Militar, aprovado pela Lei n.º 100/2003, de 15 de novembro.

A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa.

NUIPC 43/23.6NJLSB