Dano qualificado. Condenação. MP. Juízo Local Criminal de Lisboa
Por sentença proferida esta quinta-feira, o Juízo Local Criminal de Lisboa condenou um arguido na pena de 3 anos e 11 meses de prisão, pela prática de quatro crimes de dano qualificado e de um crime de dano simples.
Os factos tiveram lugar no Estabelecimento Prisional de Monsanto, onde o arguido se encontra preso.
O tribunal deu como provado que, em cinco ocasiões distintas, entre fevereiro e julho de 2018, o arguido partiu designadamente mobiliário, sanitários, azulejos e canalizações das celas onde se encontrava.
Atentos os factos, o Ministério Público, em representação do Estado Português, deduziu um pedido de indemnização civil, tendo o juiz decidido condenar também o arguido no pagamento ao Estado mais de nove mil e duzentos euros a título de indemnização pelos danos patrimoniais causados.