Abuso sexual de criança. Pornografia de menores. Medidas de coação. MP do Barreiro

comarca lisboa separador 13

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

O  Ministério Público apresentou, esta terça-feira, a interrogatório judicial um detido indiciado pela prática dos crimes de abuso sexual de criança e de pornografia de menores.

O arguido é suspeito de ter molestado uma criança, neste momento, com 10 anos,  aproveitando-se da relação de amizade com a mãe da vítima. É, igualmente, suspeito de ter recebido, visionado e partilhado um vídeo que retratava o abuso sexual de uma menor de idade não superior a seis anos.

O arguido de 30 anos de idade, é primário, trabalha na área da informática e frequenta o ensino superior.

Na sequência do interrogatório, o Ministério Público requereu a aplicação das medidas de coação de apresentações diárias no órgão de polícia criminal da área da sua residência, proibição de contactar, por qualquer meio, com a menor que terá molestado e proibição de aceder à internet.

Tais medidas de coação foram aplicadas pelo Juiz de Instrução Criminal nos precisos termos da promoção do Ministério Público.

A investigação é dirigida pelo Ministério Público do Barreiro, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária de Setúbal.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça.