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Ministério Público da Comarca de Lisboa
24-03-22

O Ministério Público apresentou, no dia 23 de março, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de homicídio, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.

24-03-22

Ao abrigo do artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

23-03-22

O Ministério Público requereu o julgamento, em processo comum e perante tribunal coletivo, de três arguidos, naturais do Bangladesh, pela prática de 5 crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, 2 crimes de ofensas à integridade física...

23-03-22

O Ministério Público deduziu acusação, em processo comum e com intervenção de tribunal coletivo, contra um arguido pela prática de 40216 crimes de pornografia de menores.

22-03-22

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de 2566 crimes de pornografia de menores.

22-03-22

O Ministério Público acusou duas arguidas, uma sociedade unipessoal e a sua gerente, pela prática de dois crimes de abuso de confiança à Segurança Social, na forma continuada.

21-03-22

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado.

21-03-22

O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou um arguido pela prática, em autoria material, e na forma consumada, como reincidente, de um crime de roubo na pena de 4 anos e 6 meses de prisão efetiva.

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