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17-11-23

O Juízo Central Criminal de Lisboa declarou a inimputabilidade de um arguido, aplicando-lhe a medida de segurança de internamento, pelo período mínimo de um mês e máximo de três anos e quatro meses.

16-11-23

No âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada.

15-11-23

Após detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 13 de novembro, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de roubo agravado.

14-11-23

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de homicídio qualificado.

13-11-23

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de 12 crimes de furto qualificado, um deles na forma tentada.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
13-11-23

Divulga-se o Memorando n.º 4/2023 relativo à atividade do Ministério Público na Procuradoria do Tribunal de Execução de Penas, no primeiro semestre do ano...

13-11-23

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de homicídio.

08-11-23

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos, a quem foi imputada a prática do crime tráfico de estupefacientes.

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