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Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao Desempenho das Funções dos Oficiais de Ligação da Europol, ao abrigo do disposto no…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Holanda
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-1999
Acordo, por troca de notas, assinadas em Lisboa em 2 de Dezembro de 1998 e 7 de Janeiro de 1999, entre a República Portuguesa e o Canadá sobre o…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Canadá
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-01-1999
Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-03-1998
Protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre a Cooperação no Domínio da Representação Diplomática e Consular
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-02-1998
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Protecção e Assistência Consular…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-02-1998
Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.º 3 do artigo 41.º da Convenção EUROPOL, Relativo aos Privilégios e…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-06-1997
Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-05-1997
Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Cooperação no Domínio da Representação Diplomática e Consular
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-02-1997
Acordo sobre Privilégios e Imunidades Celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização Internacional para as Migrações (IOM/OIM)
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-1997
Decisões dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho de 19 de Dezembro de 1995 (Decisão Relativa à Protecção dos…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-12-1995