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Convenção Consular entre a República Portuguesa e a República da Hungria
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-11-2002
Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-09-2002
Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares,…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Argentina
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-11-2001
Convenção Consular entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Rússia
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-10-2001
Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, de 15 de Outubro de 2001, Relativa aos…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-10-2001
Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-09-2001
Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPCW/OIAC)
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-07-2001
Convenção Consular entre a República Portuguesa e a República Tunisina
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-05-2000
Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-05-1999
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para Protecção e Assistência…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-1999