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Emendas ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Temas: Organizações internacionais
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-06-2005
Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-01-2000
Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de…
Temas: Direito Internacional Privado, Família
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-10-1996
Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional
Temas: Direito Internacional Privado, Família
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-05-1993
Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Temas: Direito Internacional Privado, Família
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-10-1980
Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-03-1978
Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-10-1973
Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-10-1973
Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-10-1973
Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial e seu Protocolo
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-02-1971