Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bielorrússia sobre Cooperação Económica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 23/2018

Publicação

Diário da República I, n.º 154, de 10/08/2018

Avisos

Aviso n.º 6/2019, de 13/02/2019 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para a entrada em vigor do Acordo