Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Bucareste
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2009; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 40, de 26/02/2009
Avisos
Aviso n.º 34/2009, de 01/07/2009 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor da Convenção
Texto em Português