Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 60/78
Publicação
Diário da República I, n.º 147, de 29/06/1978
Observações
Este Acordo vigora nas relações entre Portugal e a Sérvia e Montenegro por força do Acordo entre a República Portuguesa e a Sérvia e Montenegro sobre a Sucessão dos Tratados Vigentes entre a República Portuguesa e a Antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia, de 3 de Novembro de 2003 (aprovado pelo Decreto n.º 10/2004, de 29 de Abril)