Consulta de tratados internacionais
Protocolo, de 3 de Junho de 1999, Que Altera a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Vilna
Data de Conclusão
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 3/2004
Publicação
Diário da República I-A, n.º 72, de 25/03/2004
Instrumentos modificados
Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980 (aprovada pelo Decreto n.º 50/85, de 27 de Novembro)
Avisos
Aviso n.º 259/2005, de 07/06/2005 - torna público ter sido depositada a carta de aprovação do Protocolo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Texto em Francês
Estados Partes