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Acordo entre a República Portuguesa e a República da Polónia sobre Promoção e Protecção Mútuas de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Fim de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto nº35/93

Publicação

Diário da República I-A, nº237, de 09/10/1993

Avisos

Aviso nº41/1995, de 07/02/1995 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo;

Aviso n.º 1/2018, de 12/01/2018 - torna público que, em 16 de novembro de 2017 foi recebida nota verbal da Embaixada da República da Polónia em Lisboa, em que se comunica a denúncia unilateral do Acordo.

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…