Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 64/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 180/99

Publicação

Diário da República I-A, n.º 183, de 07/08/1999

Avisos

Aviso n.º 252/99, de 17/12/1999 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo