Consulta de tratados internacionais
Tratado entre os Estados membros da União Europeia e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, Relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados em Que se Fundamenta a União Europeia, anexos, protocolos e Acta Final e respectivas declarações
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Corfu
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 75-A/94; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 82-A/94
Publicação
Diário da República I-A, n.º 298, 4.º suplemento, de 27/12/1994
Avisos
Aviso n.º 45/95, de 08/02/1995 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Tratado
Texto em Português
http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexapi!prod…
Estados Partes