Consulta de tratados internacionais
Resolução sobre a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 31 de Julho de 2001
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
São Tomé e Príncipe
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 48/2006; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 59/2006
Publicação
Diário da República I-A, n.º 117, de 20/06/2006
Instrumentos modificados
Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) (aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/97 - DR I-A, n.º 67, de 20/03/1997)
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