Consulta de tratados internacionais
Protocolos n.os 1, 2, 3 e 4 de Montreal, que modificam a Convenção de Varsóvia para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional e Protocolo da Guatemala de 1971
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Montreal
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovados para ratificação pelo Decreto n.º 96/81
Publicação
Diário da República I, n.º 168, de 24/07/1981
Instrumentos modificados
Convenção de Varsóvia para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, de 12 de Outubro de 1929 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 26 706, de 20 de Junho de 1936)
Avisos
Aviso de 29/05/1982 - torna público o depósito dos instrumentos de ratificação dos Protocolos
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
O protocolo n.º 3 e o protocolo da Guatemala de 1971 não entraram ainda em vigor. Os protocolos n.º 1 e 2 entraram em vigor em 15/02/1996 e o protocolo n.º 4 em 14/06/1998.