Consulta de tratados internacionais
Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 67/2013; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 56/2013
Publicação
Diário da República I, n.º 95, de 17/05/2013
Instrumentos desenvolvidos
Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008, DR I, n.º 96, de 19/05/2008)
Texto em Português
Texto em Francês
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/PDF/?uri=OJ:JOL…
Estados Partes