Consulta de tratados internacionais
Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 29 de Setembro de 1995
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Montreal
Data de Conclusão
Data de assinatura por Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 33/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 75, de 17/04/2009
Instrumentos modificados
Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto n.º 36 158, de 17 de Fevereiro de 1947)
Texto em Português
Estados Partes