Consulta de tratados internacionais
Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 1 de Outubro de 1998
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Montreal
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 35/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 75, de 17/04/2009
Instrumentos modificados
Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto n.º 36 158, de 17 de Fevereiro de 1947)
Texto em Português
Estados Partes