Consulta de tratados internacionais
Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Montreal
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 22/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 57, de 23/03/2009
Instrumentos modificados
Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto n.º 36 158, de 17 de Fevereiro de 1947)
Avisos
Aviso n.º 47/2009, de 21/08/2009 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português
Estados Partes