Consulta de tratados internacionais
Protocolo Relativo a Uma Emenda à Alínea a) do Artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Montreal
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pelo Decreto nº 47/97
Publicação
Diário da República I-A, n.º 203, de 03/09/1997
Instrumentos modificados
Convenção sobre Aviação Civil Internacional de 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto n.º 36158, de 17 de Fevereiro de 1947)
Avisos
Aviso n.º 87/98, de 19/05/1998 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Estados Partes