Consulta de tratados internacionais

Protocolo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República do Líbano
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Data de assinatura por Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 27/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 91, de 19/04/1991
Instrumentos desenvolvidos
Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República do Líbano, assinado em Bruxelas em 3 de Maio de 1977