Consulta de tratados internacionais
Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 72-A/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 76-BX/97
Publicação
Diário da República I-A, n.º 300, 2.º Sup., de 30/12/1997
Instrumentos desenvolvidos
Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, de 14 de Junho de 1994
Avisos
Aviso n.º 222/2000, de 14/12/2000 - torna público a conclusão das formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Estados Partes