Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Mónaco
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 40/2011
Publicação
Diário da República I, n.º 66, de 04/04/2011
Instrumentos modificados
Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, de 3 de Maio de 1967 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 48 571, de 9 de Setembro de 1968)
Avisos
Aviso n.º 179/2011, de 04/08/2011 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Emendas à Convenção
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